Boa parte das pessoas n\u00e3o sabe que ao vender um bem, ou direito, pode estar sujeito ao pagamento de Imposto de Renda, que deve ser recolhido n\u00e3o na \u00e9poca da declara\u00e7\u00e3o anual do IR, entre mar\u00e7o e abril de cada ano, mas no m\u00eas subsequente \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o (ou venda) do bem.<\/p>\n
Aqui, \u00e9 importante esclarecer que o IR, na verdade, s\u00f3 \u00e9 devido quando existe o que chamamos de ganho de capital. Em outras palavras, voc\u00ea s\u00f3 precisa pagar Imposto de Renda se conseguir vender o bem por um valor maior do que o valor que pagou por esse mesmo bem.<\/p>\n
Assim, vale a pena discutir os principais casos em que a Receita Federal n\u00e3o tributa o ganho de capital auferido com a venda de um bem ou direito. Por se tratar de um assunto bastante extenso, \u00e9 importante se concentrar nos pontos mais relevantes, deixando de lado a discuss\u00e3o de casos espec\u00edficos, que devem ser analisados em separado.<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida em alguns casos<\/p>\n
Ainda que a defini\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de venda seja f\u00e1cil, o mesmo n\u00e3o vale para a defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o de compra. O custo de aquisi\u00e7\u00e3o do bem \u00e9 equivalente ao total desembolsado para a sua compra, o que no caso de financiamentos, por exemplo, equivale \u00e0 soma da entrada e das presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Como quanto menor o valor de aquisi\u00e7\u00e3o maior o ganho de capital e, conseq\u00fcentemente, o imposto a ser recolhido, de maneira geral, a Receita n\u00e3o permite o reajuste dos valores de compra dos bens. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal n\u00ba. 84\/2001 definiu os termos de reajuste do valor de compra de bens at\u00e9 31\/12\/1995, quando a corre\u00e7\u00e3o deixou de ser aplicada.<\/p>\n
Entretanto, nem sempre \u00e9 preciso recolher imposto sobre o ganho de capital auferido, j\u00e1 que existem situa\u00e7\u00f5es em que a Receita isenta o contribuinte desse pagamento. Perante a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, por exemplo, as indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o rendimentos isentos, nesse contexto, a Receita isenta do pagamento de imposto sobre ganho de capital obtido devido \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por terra desapropriada para reforma agr\u00e1ria, e indeniza\u00e7\u00e3o no caso de sinistro, furto ou roubo de objeto segurado.<\/p>\n
Im\u00f3veis geram maior parte das d\u00favidas<\/p>\n
A maior parte das d\u00favidas e, consequentemente, dos erros no que refere \u00e0 necessidade de recolhimento do imposto sobre ganho de capital est\u00e1 relacionada aos bens im\u00f3veis.<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A primeira coisa a se saber \u00e9 que todos os contribuintes que venderam im\u00f3vel \u00fanico por um valor inferior a R$ 440 mil est\u00e3o isentos do pagamento de imposto sobre o ganho de capital, desde que n\u00e3o tenham efetuado, nos cinco anos anteriores, aliena\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel a qualquer t\u00edtulo, tributada ou n\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 isenta do pagamento de imposto sobre ganho de capital a venda dos im\u00f3veis que foram adquiridos at\u00e9 1969. O ganho de capital auferido nos casos de permuta de unidades imobili\u00e1rias em que n\u00e3o \u00e9 feito pagamento de diferen\u00e7a em dinheiro tamb\u00e9m est\u00e1 isento de IR.<\/p>\n
Com a edi\u00e7\u00e3o da MP do Bem, em 2005, o ganho de capital obtido com a venda de um im\u00f3vel que for utilizado para a compra de outro im\u00f3vel residencial, desde que essa compra aconte\u00e7a em at\u00e9 180 dias da venda, tamb\u00e9m est\u00e1 isento do recolhimento de Imposto de Renda.<\/p>\n
Fator redutor<\/p>\n
A MP do Bem tamb\u00e9m alterou o fator redutor, que \u00e9 aplicado no c\u00e1lculo do ganho de capital auferido com a venda de im\u00f3veis. Vale notar que o fator j\u00e1 era adotado na venda de im\u00f3veis adquiridos entre o per\u00edodo de 1969 e 1988. Nesses casos, o fator varia de 100% para im\u00f3veis adquiridos em 1969 at\u00e9 5% para im\u00f3veis comprados em 1988.<\/p>\n
Como funciona o fator?<\/p>\n
Por exemplo, se na venda de um im\u00f3vel comprado em 1988 o ganho de capital auferido foi de R$ 50.000,00, o que o fator redutor faz \u00e9 diminuir esse montante em 5%, de forma que o ganho de capital reduz para R$ 47,5 mil. Vale lembrar que esse percentual de redu\u00e7\u00e3o \u00e9 automaticamente calculado pelo programa suporte de ganho de capital, e n\u00e3o precisa ser preenchido pelo contribuinte.<\/p>\n
O que mudou com a MP?<\/p>\n
Com a edi\u00e7\u00e3o da MP do Bem, o fator redutor passou a ser aplicado tamb\u00e9m sobre im\u00f3veis mais novos. Pela MP, o fator aplicado ser\u00e1 de 0,35% por cada m\u00eas, ou 4,20% por ano, em que o bem permaneceu sob propriedade do vendedor, desde que este c\u00e1lculo n\u00e3o ultrapasse a data de janeiro de 1996.<\/p>\n
Assim, por exemplo, um im\u00f3vel adquirido em junho de 2002 por R$ 100 mil e que foi vendido em junho de 2007 por R$ 175 mil n\u00e3o recolhe imposto sobre R$ 75 mil. \u00c9 sobre a diferen\u00e7a entre o valor corrigido (R$ 123 mil) e o valor de venda (R$ 175 mil) que o imposto \u00e9 calculado. Na pr\u00e1tica isso permite reduzir o imposto inicialmente devido de R$ 11.250,00 (ou 15% de R$ 75 mil) para R$ 7.800,00 (ou 15% de R$ 52 mil).<\/p>\n
Bens de pequeno valor<\/p>\n
Outra d\u00favida comum est\u00e1 relacionada \u00e0 venda de bens de pequeno valor. Como declarar, por exemplo, o ganho obtido com a venda de eletrodom\u00e9sticos, computadores etc.? Esses ganhos s\u00e3o pass\u00edveis de tributa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Nesse caso, a isen\u00e7\u00e3o vai depender do montante apurado com a venda. A MP do Bem elevou o limite de isen\u00e7\u00e3o, que era de R$ 20 mil, para R$ 35 mil, de forma que nesses casos a Receita tamb\u00e9m isenta o contribuinte do pagamento de imposto sobre esse ganho.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 concedida isen\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios que recebem restitui\u00e7\u00e3o da sua participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em uma determinada empresa n\u00e3o em dinheiro, mas em bens e direitos.<\/p>\n
Posse conjunta<\/p>\n
Uma situa\u00e7\u00e3o bastante comum ocorre nos casos em que o bem ou direito n\u00e3o pertence a uma \u00fanica pessoa, mas sim a um grupo de pessoas. Como calcular, por exemplo, o ganho com a venda de um im\u00f3vel que pertence a mais de uma pessoa. Nesse caso, o tratamento tribut\u00e1rio vai depender de como a posse do bem \u00e9 compartilhada.<\/p>\n
Em condom\u00ednio<\/p>\n
No caso de bens possu\u00eddos em condom\u00ednio, o que inclui os casos de uni\u00e3o est\u00e1vel, o valor da venda \u00e9 calculado de acordo com a parcela pertencente a cada cond\u00f4mino ou co-propriet\u00e1rio. No caso de uni\u00e3o est\u00e1vel, essa parcela \u00e9 fixada em 50%. Assim, no caso de im\u00f3vel possu\u00eddo em condom\u00ednio, cada um dos cond\u00f4minos est\u00e1 isento do recolhimento do imposto, desde que a sua parte n\u00e3o supere o teto de R$ 440 mil.<\/p>\n
Em comunh\u00e3o<\/p>\n
O mesmo j\u00e1 n\u00e3o acontece nos casos em que os bens s\u00e3o possu\u00eddos em comunh\u00e3o. Esse \u00e9 o caso, por exemplo, das sociedades conjugais, que s\u00e3o estabelecidas entre casais e cujos termos variam de acordo com o regime de casamento. Nesses casos, o teto de isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 baseado na parte que pertence a cada um dos c\u00f4njuges, mas sim ao valor do bem como um todo.<\/p>\n
Por \u00faltimo, os casos em que o bem foi recebido em doa\u00e7\u00e3o, ainda que o recebimento desse bem esteja isento do pagamento de imposto. Caso ele seja vendido, e n\u00e3o se encaixe nos casos de isen\u00e7\u00e3o discutidos acima, ent\u00e3o o contribuinte ter\u00e1 que recolher o imposto de renda sobre o ganho de capital auferido com essa venda. Nesse caso, o ganho ser\u00e1 calculado assumindo que o custo de aquisi\u00e7\u00e3o do bem foi zero.<\/p>\n
Fonte: InfoMoney<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Boa parte das pessoas n\u00e3o sabe que ao vender um bem, ou direito, pode estar sujeito ao pagamento de Imposto de Renda, que deve ser recolhido n\u00e3o na \u00e9poca da declara\u00e7\u00e3o anual do IR, entre mar\u00e7o e abril de cada … Continue lendo